processo de revisão

 

 

 

 

A revisão de um PDM decorre da necessidade de adequação à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respectiva elaboração e/ou de situações de suspensão do plano e da necessidade da sua adequação à prossecução dos interesses públicos que a determinaram.

 

Os PDM devem ser revistos após terem decorrido 10 anos da sua entrada em vigor, permanecendo, no entanto, eficazes até à entrada em vigor da respectiva revisão. O PDM da Lourinha está em vigor desde Outubro de 1999.

 

Em 2010 a Câmara Municipal da Lourinhã deliberou proceder à revisão do seu PDM, após ter produzido o Relatório de Estado do Ordenamento do Território do Concelho. Dos Termos de Referência da revisão do PDM decorrem, em síntese, os seguintes desafios para a revisão do PDM:

  • Ajustar o PDM à realidade actual do município, bem como aos desafios que se lhe colocarão no futuro, tendo em conta a estratégia territorial formulada (Plano Estratégico da Lourinha e Plano de Desenvolvimento Turístico da Lourinhã);

  • Adequar o modelo de ordenamento vigente aos novos pressupostos que resultam de um enquadramento legal distinto e a orientações de cariz supra-municipal (PROT-OVT e PNPOT, entre outros);

  • Obter um PDM num suporte de conteúdos flexível, rigoroso, eficiente e promotor de uma gestão urbanística célere e transparente;

  • Suprimir as deficiências e omissões dos elementos do plano em vigor, quer ao nível cartográfico, quer regulamentar, quer operativo, que impossibilitam uma gestão eficaz do território;

  • Construir um PDM participado e que responda às necessidades da comunidade através do envolvimento da população e agentes locais no processo de tomada de decisão

Em suma, para além da necessidade de actualizar este instrumento nas suas várias componentes, importa acima de tudo assegurar condições para uma gestão sustentável do território num quadro legal e normativo bastante diferente e exigente, através de um modelo de ordenamento que responda aos novos paradigmas que se colocam ao município.

 

O processo de revisão do PDM da Lourinhã iniciou-se em meados de 2011.